SOBRE CULTURA E DIREITOS HUMANOS

Marcelo Dino Fraccaro

A importância da inter-relação entre Cultura e Direitos Humanos está devidamente explicitada nos principais documentos internacionais existentes. Desde a Carta das Nações Unidas composta pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, passando pelos Pactos Internacionais dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais (PIDESC), e culminando com as diversas declarações e instrumentos internacionais subsequentes, a questão, abrangente e complexa, visa garantir o efetivo respeito, proteção e promoção desses direitos nos mais amplos aspectos.

Também na Constituição Federal de 1988, efetivamente em seu artigo 215 – “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais...” - o Brasil, signatário de todos os acordos e instrumentos internacionais já citados, busca garantir os direitos culturais.

Todavia, embora representados e enfatizados em tais instrumentos formais, é reconhecida a dificuldade em se garantir em âmbito nacional o necessário respeito e garantia desses direitos de forma universalizada à população.

Embora há a consciência de que direitos representados em instrumentos formais não são efetivamente respeitados no Brasil – somos um dos países onde mais se verifica o assassínio de defensores dos Direitos Humanos em todo o planeta – é notória a contradição entre garantia formal de direitos no país e o efetivo respeito, proteção e promoção desses mesmos direitos. A desigualdade gritante de acesso às liberdades democráticas corrobora esta contradição, como o acesso desigual à justiça, por exemplo, por parte dos diferentes estratos da população, assim como de serviços básicos como saúde, saneamento entre outros verificados como carências para a maior parte dos habitantes.

Na vida cultural do país a contradição se repete, e em certos aspectos, aqui para o que nos interessa mais diretamente, se acentua. Nossa tradição nesse campo nos demonstra como a cultura é tratada de forma marginal não apenas por agentes públicos como também, e principalmente por amplos setores de nossa sociedade. A cultura é sempre vista como algo assessório, desimportante, secundário. Pior que isso é instrumentalizada e distorcida na busca por resultados mercadológicos da indústria cultural e seus mecanismos, tudo transformando em entretenimento e lazer desprovido de sentido.

Na escalada conservadora verificada no momento social e político que vivemos a Cultura e os Direitos Humanos passam a sofrer ataque ainda mais frontal. A desconstrução dos avanços mínimos obtidos no campo dos direitos civis e políticos, assim como os econômicos, sociais e culturais ganha cada vez mais entre nós, promovida amplamente por setores institucionais e com apoio da iniciativa privada e os meios de comunicação concentrados nas mãos de poucas empresas deste segmento. É a indústria cultural elevada à potência tal que até aqui não havíamos experimentado.

O avanço das forças conservadoras nesta segunda década do século XXI, sabemos, não é privilégio nosso, pelo contrário ganha contornos mais ou menos traumáticos em todo o mundo. O atual ordenamento político, ideológico, econômico planetário contribui sobremaneira para as evidências que aqui esboçamos. Porém, numa sociedade como a nossa que não atingiu minimamente o status de Estado Democrático e de Direito, ou na melhor das hipóteses alcançou por breve período um lampejo do que poderia vir a se constituir como tal, as desigualdades assumem características ainda mais trágicas.

Por outro lado, alimentadas pelo ódio de classe promovido pelos mesmos setores conservadores de sempre, nossas diferenças culturais, sociais, raciais, religiosas - diversidade que potencialmente se apresenta como nossa maior riqueza como povo - passam a sofrer ferozmente a ação de uma sociedade cada dia mais intolerante e despótica. A desconstrução em curso, mais que ação de hostes intolerantes e desconexas é parte de projeto mais amplo de enfraquecimento de nossa identidade como nação e de nossas possibilidades nos campos interno e externo. Em qualquer situação, histórica, econômica, geopolítica, a dominação de um povo via sua desconstrução e colonização cultural é a mais nociva forma de dominação.

A parte toda a tragédia de nossa história com a colonização e a escravidão, nossa trajetória como país jamais enfrentou desafios mais exigentes. Nos encontramos diante de verdadeira encruzilhada no longo processo de nossa formação, onde escolher um caminho a seguir não se dará de forma que não seja de algum modo traumática. Porém, nada poderá ser mais traumático do que a escolha de não seguir nenhum caminho. Lutar por nossos direitos e por nossa identidade cultural, independente da aceitação de institucionalidades e instrumentos formais é certamente a escolha de um caminho a seguir.