Debate como caminho para o pensamento de políticas públicas de cultura

Simone Massenzi Savordelli

No último dia 2 de junho, tive a oportunidade de assistir à palestra proferida pelo Júlio Mendonça por ocasião do Debate de Cultura Rumo à 6ª Jornada do Fórum Social do ABCDMRR e cujo tema foi “Desafios para a Participação Cultural”.

Ressalto o brilhantismo das palavras de Júlio, mas prefiro resumir todo o explanado exteriorizando o quanto a palestra foi útil à compreensão das inúmeras vertentes que norteiam o tema e o problema de se estabelecerem firmes políticas públicas na área de cultura, além da importância da participação da sociedade para o desenvolvimento cultural.

Gostaria de dar destaque a um ponto que me chamou a atenção, e me fez desejar compartilhar o pensamento neste mundo tecnológico de ampliação da informação, que foi a indicação do artigo 215 da Constituição Federal com a seguinte norma:

“O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”.

Segundo Júlio, o referido dispositivo constitucional carece de legislação infraconstitucional que o regulamente.

Acabo concluindo que este é mais um fato triste de nossa história legislativa. Verifica-se que ainda hoje se diz que a Constituição Federal é norma recente. É muito curioso como o ordenamento jurídico não acompanha a rapidez das transformações sociais de modo que a legislação possa ser adequada à necessidade social atual e é curioso como se aceita que uma norma existente há vinte e quatro anos pode ser tida, ainda, por recente.

Este argumento, a mim não convence como justificativa para a não edição de norma regulamentadora.

Creio que o verdadeiro motivo é a demora de conscientização dos governantes e também da sociedade de que cultura é direito e direito fundamental já que inserido no bojo da Constituição Federal.

Assim, as questões de conceitos culturais como meio para a realização das manifestações culturais acabaram por não ter a atenção necessária para serem agregados à formação da sociedade. Pretendo dizer: cultura deveria ser naturalmente parte da cultura brasileira.

Desenvolver o pensamento crítico sobre ações de fundo para que os governos façam integrar em seus planos de governo políticas públicas de cultura que tenham projetos permanentes de fomento ao desenvolvimento do pensamento de cultura como um direito do cidadão é essencial para fazer “encurtar” o caminho e tornar evidente a necessidade de elaboração de legislação que seja regulamentadora do artigo 215 da Constituição Federal.

Parece um caminho de utopia. Mas é necessário começar pelas bases. Quem sabe os debates regionais possam ganhar grandeza suficiente para fazer valer esse direito?

Neste caminho, saliento que os candidatos, ou pré-candidatos de todos os partidos, possuem canais válidos de debates aonde eles podem apresentar os seus planos e podem encontrar subsídios e demandas para fazerem integrar os seus projetos de governo.

Um desses canais, tomo a liberdade de dizer, é o Fórum Permanente de Debates Culturais do Grande ABC que arduamente vem desenvolvendo pensamento crítico sobre as questões culturais e muito tem à contribuir com quem estiver disposto a expor seu programa de governo, a ouvir a necessidade da sociedade civil e a aceitar inovações, ideias e fazer de seus planos o reflexo do direito da população. Assim, o futuro governante estará para a sociedade – o que deve ser.

Independente dos canais de comunicação direta com a sociedade civil, o governante deve ter a consciência de que ele é delegado da população. Ou seja, o cidadão, no momento do voto, outorga procuração com amplos poderes para que o candidato atue em seu nome. Na democracia, esta procuração é outorgada pela maioria. Mas a minoria é parte integrante da sociedade e será governada pelo, então, eleito. Por isso, o governo (não importa se oposição, ou não) é “para a sociedade”.

Penso que se não tiver uma ampla conscientização formada pelo meio do debate nas bases da sociedade, será muito difícil ver regulamentado o dispositivo constitucional e o direito à cultura ficará latente, ficará à espera do tempo passar.

Vamos ao debate?