DEVE O ESTADO FINANCIAR A CULTURA?

Marcelo Dino Fraccaro

Pauta recorrente em nossos encontros mensais do Fórum Permanente de Debates Culturais, a questão do financiamento público para a cultura tem alimentado preocupações em muitos dos participantes e também do coletivo do Fórum. As considerações de Simone Massenzi Savordelli, aqui neste espaço, tem contribuído para que essa pauta das reuniões seja registrada no blog e nos incentiva ao debate.

Existe, no entanto, uma questão de fundo que se deve colocar inicialmente: deve o Estado financiar projetos e atividades culturais? E se isto for, de fato, uma de suas atribuições, como deve fazê-lo?

Em texto publicado em 26 de julho, "Ações Culturais por Conta Própria", Simone destaca a "política" de editais públicos como uma das formas possíveis de financiamento para a cultura. Um dos programas interessantes possibilitados por editais do Ministério da Cultura (MinC) em parceria com estados, municípios e sobretudo com a sociedade civil, o programa “Cultura Viva” vem fomentando desde 2007 os “Pontos de Cultura” por todo o país. Em diversos momentos tivemos a oportunidade de debater esse programa de governo em nossas reuniões, sempre remetendo a discussão às nossas particularidades, aqui entre as “sete cidades”.

Atualmente uma intensa mobilização da sociedade civil e de movimentos culturais busca transformar o programa em uma política de incentivo que se torne perene e legalmente constituída. Em texto para o blog em 27 de maio de 2011, intitulado “Políticas Públicas Para a Cultura: Direito, Não Privilégio”, comentei sobre a mobilização pela criação da “Lei Cultura Viva”

Nossa experiência histórica demonstra que no Brasil recursos tanto oriundos do setor público quanto da iniciativa privada, estiveram concentrados nas mãos de uma parcela diminuta do setor artístico e dos agentes culturais. Exemplo mais clássico é o da polêmica em torno do debate acirrado acerca da proposta de revisão da Lei Federal de Incentivo a Cultura (Lei 8.313 de 23 de dezembro de 1991) também conhecida como "Lei Rouanet". Este instrumento, embora tenha possibilitado a existência de inúmeros projetos que antes não teriam como conseguir apoio financeiro para serem realizados, tem demonstrando esgotamento e necessidade de passar por uma ampla revisão.

Como sabemos, a Lei Rouanet financia projetos a partir de incentivos fiscais à iniciativa privada que tende a apoiar propostas que venham divulgar suas marcas e mercados. Esta forma de financiamento necessita hoje uma melhor "realocação" dos recursos para que estes não se concentrem apenas em projetos e públicos que sejam de interesse direto dos departamentos de marketing dessas empresas.

O texto de Simone, porém, nos convida a refletir sobre nossa responsabilidade em não esperar do Estado programas compensatórios e incentivos que tolham o protagonismo e a iniciativa e venham a criar mecanismos que reforcem uma certa relação “clientelista” ou de “tutela” entre sociedade e Estado. Mais do que oportuna é uma reflexão necessária.

Porém, se vivemos ainda em uma realidade injusta, marcada por extrema desigualdade econômica, social e política, também é fato que essa mesma realidade se expresse no campo cultural. Acreditamos que além do Estado e seus instrumentos constitucionais ainda não se configurou na contemporaneidade ator que melhor condição apresente para mediar conflitos entre grupos de interesse e dirimir disparidades econômicas e sociais. Também na cultura é necessário e urgente que políticas socializantes garantam acesso a bens e serviços e espaços de manifestação cultural e artística. Já não se contentam em continuar como meros espectadores, os que até aqui ficaram de fora vendo a banda passar.